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Câmara Municipal de Quixadá-CE - Poder Legislativo

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SITUAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DA PALHA



Uma ação judicial em favor da Companhia Ferroviária do Nordeste, a Transnordestina, obrigou inúmeras famílias a desocuparem suas casas construídas, supostamente, em terrenos da empresa ferroviária, localizadas na Rua da Palha, em Quixadá.

A reintegração de posse do terreno fez dezenas de famílias perderem suas residências, algumas delas construídas com base em investimentos de uma vida toda. E com a determinação a Prefeitura Municipal terá que disponibilizar aluguel social para as famílias em situação de vulnerabilidade social. A justificativa para o mandado de reintegração foi de que as moradias tomaram um espaço privado da linha férrea. A legislação exige que as casas fiquem distantes da ferrovia a pelo menos 15 metros. Desde então as famílias afetas exigem explicações.

sobre o método que a empresa adotou para despejar os moradores.

Segundo a dona de casa Joana Darc; “nunca houve diálogo com a empresa”. De acordo com o depoimento de Darc, as famílias afetadas não receberam indenização ou alternativas de realocação mais justas. Mediante esse quadro, os vereadores Luiz do Hospital e Cabo Marlin propuseram realização de audiência pública para debater o tema.

Nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, ocorreu a audiência. Foram convidados para participar o advogado da REFESA, senhor Antônio Carlos e o Secretário Municipal de Ação Social de Quixadá, Airton Buriti. O primeiro não compareceu e até o fechamento da matéria não apresentou nenhuma justificativa.

A população da Rua da Palha, atingida pela desapropriação, compareceu em peso no plenário da Câmara Municipal de Quixadá. O secretário Buriti explicou que a Prefeitura de Quixadá está apresentando como solução a construção em regime popular de mutirão de 50 casas, em um terreno da prefeitura localizado no lado norte da cidade, conhecido como Jerusalém.

De acordo com Buriti, tratam-se de casas de 44 metros quadros em lotes de 107 metros. E durante o processo de construção popular em mutirão, segundo o secretário, as famílias participantes fazem cursos teóricos e práticos de construção civil, aprendem desde o serviço de pedreiro, até eletricista, hidráulica, pintura e assentamento de pisos; “cada qual de acordo com suas habilidades”, diz ele.

Na proposta, a prefeitura de Quixadá entrará com o material de construção e a população que aderir, entra com a mão de obra em conjunto, após passarem por treinamentos e constante acompanhamento da gestão. Buriti explicou que àqueles que não tiverem condições de esforço físico, poderão desempenhar outras funções organizacionais dentro do mutirão que, para ele, trata-se de “um momento rico de convívio social e fortalecimento das relações de coletividade”.

O vereador Cabo Marlin indicou que o terreno escolhido pela prefeitura para implementar a obra está sob judice, por conta de invasão de outras famílias em situação de vulnerabilidade. E pediu ao secretário Buriti que quando o projeto for enviado para apreciação da Câmara Municipal, a situação jurídica do terreno para o mutirão esteja resolvido, pois, segundo ele, “somente assim a casa poderá aprovar tal proposta.

Por sugestão da vereadora Jesyca Severo, a Câmara de Quixadá irá criar comissão de vereadores para acompanhar o projeto de Mutirão e fiscalizar as ações em torno da obra. Parte da população da Rua da Palha está aberta ao diálogo e pretende inserir-se na proposição da prefeitura. E outra parte ainda segue em dúvida quanto a adesão ao Mutirão para residências populares.

 

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