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NOTA DE ESCLARECIMENTO



A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ repudia veementemente a matéria “Estranho: Vereadores de Quixadá recebem R$ 14 mil em diárias para evento em Mossoró e não dão publicidade”, veiculada no SITE REVISTA CENTRAL (edição de 30/06/2019).

Como é público e notório, os vereadores têm direito a diária para deslocamento a outra cidade, estando os mesmos a serviço da Câmara Municipal de Quixadá, conforme Resolução n° 452 de 12 de Abril de 2017 que dispõe sobre a concessão de diárias para os integrantes do Poder Legislativo.

Os Vereadores Laércio Oliveira Lima, Carlos Eduardo Moreira de Lima, José Maria de Meneses Queiroz, Iranildo Barbosa de Freitas e Marinez de Lima Onofre devidamente inscritos no 101° SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS realizado pelo Instituto Nacional de Assessoria aos Municípios, na Cidade de Mossoró de 19 a 23 de Junho.

O Presidente da Câmara Municipal concedeu através de Portaria em conformidade com o art. 1° da Resolução n° 452/2017, 04 (quatro) diárias para cada Vereador acima citado, para participarem do Seminário na data de 20 a 23 de Junho, assim sendo não foi concedida nenhuma diária no dia 19 de Junho, dia de sessão legislativa, como reporta a matéria.

O Presidente da Câmara Municipal não concede diárias com interesse pessoal, mas de acordo com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, após pedido formal de cada Vereador. Ressaltamos que as Portarias de Concessão de Diárias e Demais Atos Administrativos são devidamente publicados no Diário Oficial dos Municípios.

Inaceitável, portanto, que os vereadores sejam taxados, de forma irresponsável e generalizada, como beneficiários de dinheiro público de forma ilegal, para atender satisfação pessoal.

APARECIDO HILDÊNIO ALVES DUTRA

                          PRESIDENTE

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