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Câmara Municipal de Quixadá-CE - Poder Legislativo

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Plenário aprova a Política Municipal de Meio Ambiente



De autoria do poder executivo, a Lei 10/2020 que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Quixadá foi aprovada pela Câmara, na sessão por videoconferência desta quarta-feira, 27 de maio.

Para esclarecer o texto proposto, a sessão contou com a participação da superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA, Mara Sousa Lopes. A gestora responsável pela Agência explicou que o projeto objetiva consolidar a gestão ambiental em Quixadá, assegurando a preservação da flora característica da região e garantindo um desenvolvimento necessário e sustentável para a cidade.

Durante sua explanação, a superintendente agradeceu o contive da Câmara e afirmou que; “desde que conheci a riqueza ambiental de Quixadá, estivemos empenhados em implementar as ações de governo, visando estabelecer uma politica social de preservação, respeitando nossa flora sertaneja e nossas práticas agrícolas”.

Ao ser questionada pela vereadora Rosa Buriti sobre a real importância do projeto, Mara Sousa disse que; “a iniciativa de gerir nossos recursos naturais já é uma tendência da gestão pública moderna”. Para ela; “projetos de captação oriundos dos governos estaduais e federais já exigem essa atenção dos municípios para as questões envolvendo a sustentabilidade”, acrescentou a superintendente.

Mara Sousa disse ainda que; “a preservação das nossas áreas de natureza é uma das atuais responsabilidades dos governos, sejam eles municipais ou a federação” Segundo a gestora da AMA, “a lei proposta tem o componente da educação ambiental como obrigações de uma cidade que pensa em seu futuro”.

Duranta a explanação, o vereador José Maria aproveitou a oportunidade para questionar sobre a situação do consórcio público de resíduos sólidos para Quixadá. Mara Sousa afirmou que o acordo envolvendo os municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixeramobim e Quixadá está em atividade, mas que conta com várias fases de implantação.

Segundo Mara Sousa; “de modo coletivo, os municípios consorciados estão trabalhando para realizarem o tratamento dos resíduos sólidos nas cidades de maneiro em conjunto, para todas apresentarem um bom IQM (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente)”. A superintendente disse ainda que; “de acordo com a avaliação do IQM, o município terá acesso a um recurso preestabelecido”.

Mara Sousa agradeceu a oportunidade de dialogar com os vereadores de Quixadá e se colocou à disposição para futuros esclarecimentos. O vereador Denis Dutra disse que a Câmara estará sempre aberta para debater os assuntos envolvendo a Agência de Meio Ambiente do Município.

O projeto 10/2020 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com isso, a política ambiental do município poderá promover uma gestão estratégica do território de modo integrado, visando valorizar as potencialidades da cidade. Após essa aprovação, o projeto segue para ser sancionado pelo executivo.

 

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