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Publicado por Câmara Municipal de Quixadá

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PROCON, QUIXADÁ REALIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CÂMARA



Tendo à frente a advogada conciliadora Dra. Nezinha e a advogada Dra. Luíza, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), tem sua sede local no prédio da Câmara Municipal de Quixadá.

Nesta manhã de 9 de outubro, Dra. Nezinha e Dra. Luiza realizaram breve explanação sobre os trabalhos da entidade e apresentaram prestação de contas, referente às atividades desempenhadas pelo órgão.

A entidade foi convidada a se pronunciar pela Comissão PROCON Câmara, que tem como presidente o vereador José Maria Menezes, relator vereador Darlan Lopes e membro o vereador Iranildo Bacurim.

Dra. Nezinha esclareceu que a entidade busca atender as pessoas mais humildes da região, procurando assegurar o direito destas em casos conflituosos envolvendo a prestação de serviços ou má qualidade de produtos adquiridos em empresas locais ou de fora do estado. A conciliadora Dra. Nezinha disse ainda que o Código de Defesa do Consumidor, com base na lei 8.078, tem apenas 29 anos de existência, mas já é responsável por grandes êxitos em benefício dos munícipes que buscaram o órgão para fazer suas reclamações.

Dra. Luíza e Dra. Nezinha apresentaram uma estatística das atividades realizadas pelo PROCON Quixadá no período de 17 de janeiro a 07 de outubro de 2019. Segundos elas houve:

  • 251 reclamações prestadas por munícipes contra empresas e prestadoras de serviço;
  • 619 orientações jurídicas realizadas pelo PROCON da Câmara Municipal de Quixadá;
  • 215 audiências realizadas no período citado;
  • 39,5% de audiências com resolução de mérito favorável aos cidadãos requerentes

Ambas agradeceram o apoio da Câmara Municipal de Quixadá e o empenho do presidente vereador Denis Dutra na manutenção destes serviços de proteção ao consumidor, na sede do parlamento municipal. E enfatizaram que o PROCON está aberto para atender quaisquer quixadaenses que nele procurar orientações. No momento, segundo Dra. Luíza, há 47 procedimentos em tramitação na sede órgão.

 

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