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Projetos do Executivo

Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias.
05/10/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 34/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixadá, o crédito especial no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), para o fim que indica.
13/09/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.
24/08/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017
Dá nova redação à Lei Nº 2.223, de 22 de setembro de 2005, que trata da estrutura e da composição do Conselho Municipal de Saúde de Quixadá e dá outras providências.
22/08/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 30/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
10/08/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 28/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências
10/08/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências
13/07/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências
13/07/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 24/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências
13/07/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2017
Dispõe sobre a criação de cargo e altera simbologia e remuneração de cargos comissionados que indica e dá outras providências
12/07/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
04/07/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2017
Cria e denomina a travessa José Capistrano Filho e dá outras providências
03/07/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 21/2017
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências
07/06/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outra providências
25/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017
Autoriza o poder executivo municipal, por meio de seus órgãos ou entes, a receber - com ou sem encargos - cote de patrocínio, por meio de bens, serviços ou auxílio financeiro, para realização de eventos de caráter cultural, artístico, educativo, social, assistencial, ambiental, de saúde, associativo, esportivo, turístico, de lazer e divulgacional em espaços públicos e/ou privados, destinados a população quixadaense e adota outras providências
18/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017
Revoga a lei que especifica e dá outras providências
03/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017
Altera lei que especifica e dá outras providências
03/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS no município de Quixadá, na forma que especifica e dá outras providências
03/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a reajustar as tabelas salariais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Magistérios da Educação Básica de Quixadá, em função do novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências
03/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 12/2017
Revoga a lei que especifica e altera o artigo 8° da lei n° 1.243/87, de 07 de outubro de 1987, dando nova redação de acordo com o artigo 65, inciso IX da lei complementar 001 de 23 de Setembro de 2007
03/05/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
12/04/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2017
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências
23/03/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2017
Altera e acrescenta artigos a lei que especifica e dá outras providências
16/03/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências
16/03/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 8/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências
14/03/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 5/2017
Revoga lei que especifica e dá outras providências
17/01/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 4/2017
Revoga o inciso I e seus parágrafos do artigo 7° da lei 1.311 de 06 de Setembro de 1989
17/01/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 3/2017
Suspende por prazo determinado a lei que especifica e dá outras providências
05/01/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2017
Revoga lei que especifica e dá outras providências
02/01/2017 Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 1/2017
Revoga lei que especifica e dá outras providências
02/01/2017 Visualizar Download

Lei Complementar

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