Projetos do Executivo

Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo nº 48/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixadá, o Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), para o fim que indica.	07/11/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 47/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixadá, o Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para o fins que indica.	07/11/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 46/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 45/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 43/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 41/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 44/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 42/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 40/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 39/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.	25/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 39/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.967 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixadá, o Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), para o fim que indica.	05/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixadá, o Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para o fins que indica.	05/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias.	05/10/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 34/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixadá, o crédito especial no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), para o fim que indica.	13/09/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.	24/08/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017 Dá nova redação à Lei Nº 2.223, de 22 de setembro de 2005, que trata da estrutura e da composição do Conselho Municipal de Saúde de Quixadá e dá outras providências.	22/08/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 30/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências	10/08/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 28/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências	10/08/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências	13/07/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências	13/07/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 24/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências	13/07/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2017 Dispõe sobre a criação de cargo e altera simbologia e remuneração de cargos comissionados que indica e dá outras providências	12/07/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências	04/07/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2017 Cria e denomina a travessa José Capistrano Filho e dá outras providências	03/07/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 21/2017 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências	07/06/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outra providências	25/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017 Autoriza o poder executivo municipal, por meio de seus órgãos ou entes, a receber - com ou sem encargos - cote de patrocínio, por meio de bens, serviços ou auxílio financeiro, para realização de eventos de caráter cultural, artístico, educativo, social, assistencial, ambiental, de saúde, associativo, esportivo, turístico, de lazer e divulgacional em espaços públicos e/ou privados, destinados a população quixadaense e adota outras providências	18/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017 Revoga a lei que especifica e dá outras providências	03/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017 Altera lei que especifica e dá outras providências	03/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS no município de Quixadá, na forma que especifica e dá outras providências	03/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a reajustar as tabelas salariais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Magistérios da Educação Básica de Quixadá, em função do novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências	03/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 12/2017 Revoga a lei que especifica e altera o artigo 8° da lei n° 1.243/87, de 07 de outubro de 1987, dando nova redação de acordo com o artigo 65, inciso IX da lei complementar 001 de 23 de Setembro de 2007	03/05/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências	12/04/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2017 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências	23/03/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2017 Altera e acrescenta artigos a lei que especifica e dá outras providências	16/03/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências	16/03/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 8/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno que indica e dá outras providências	14/03/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 5/2017 Revoga lei que especifica e dá outras providências	17/01/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 4/2017 Revoga o inciso I e seus parágrafos do artigo 7° da lei 1.311 de 06 de Setembro de 1989	17/01/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 3/2017 Suspende por prazo determinado a lei que especifica e dá outras providências	05/01/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2017 Revoga lei que especifica e dá outras providências	02/01/2017	Visualizar Download
Projeto de Lei do Executivo nº 1/2017 Revoga lei que especifica e dá outras providências	02/01/2017	Visualizar Download

Lei Complementar